O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um direito dos trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais. Este benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a comprovação médica da incapacidade. No entanto, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre em quais situações o benefício pode ser concedido e como proceder para garantir seus direitos. Neste artigo, vamos explorar os principais casos em que o benefício por incapacidade temporária foi concedido e como você pode solicitá-lo.
O que é o benefício por incapacidade temporária?
O benefício por incapacidade temporária é destinado aos trabalhadores que, por motivos de saúde, não podem trabalhar por um período determinado. A incapacidade deve ser comprovada por meio de laudos médicos e perícia realizada pelo INSS. Esse benefício é um direito dos segurados do INSS que contribuem regularmente para o sistema, e sua concessão depende do cumprimento de alguns requisitos, como o período de carência de 12 meses de contribuição, salvo exceções previstas em lei, como doenças graves ou acidentes de trabalho.
Este auxílio é concedido a trabalhadores de diferentes categorias, incluindo empregados de carteira assinada, trabalhadores autônomos, contribuintes individuais e empregados domésticos. O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador, e ele é pago enquanto durar a incapacidade, desde que seja comprovada a necessidade de afastamento do trabalho.
Casos comuns em que o benefício por incapacidade temporária foi concedido
Existem diversas situações em que o benefício por incapacidade temporária é concedido. Entre os casos mais comuns estão:
1. Acidentes de trabalho: Trabalhadores que sofrem acidentes no ambiente de trabalho ou durante o percurso para o trabalho e que, em função disso, ficam temporariamente incapacitados para suas funções, têm direito ao benefício. O INSS concede o auxílio após a apresentação do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e a realização da perícia médica.
2. Doenças ocupacionais: Doenças desenvolvidas em decorrência das atividades laborais, como lesões por esforço repetitivo (LER), tendinites, problemas na coluna, entre outras, também garantem o direito ao benefício. Nesses casos, é essencial que o trabalhador apresente laudos médicos que comprovem a relação entre a doença e o trabalho desempenhado.
3. Doenças graves: O INSS possui uma lista de doenças graves que dispensam o cumprimento da carência para a concessão do benefício por incapacidade temporária. Entre essas doenças estão câncer, HIV/AIDS, doenças cardíacas graves, entre outras. Para esses casos, o trabalhador deve apresentar laudos e exames que comprovem a gravidade da condição.
4. Doenças psiquiátricas: Transtornos mentais, como depressão, ansiedade severa, síndrome do pânico, entre outros, que incapacitam o trabalhador temporariamente, também podem ser motivo para a concessão do benefício. A perícia médica do INSS analisará os laudos psiquiátricos e a condição do segurado para determinar a necessidade do afastamento.
Para garantir que o benefício seja concedido, é fundamental que o trabalhador esteja amparado por um Advogado Tributário e Previdenciário em Maringá, que possa orientá-lo sobre os documentos necessários, os prazos e os procedimentos a serem seguidos. Contar com um profissional especializado aumenta as chances de sucesso na obtenção do benefício.
Como solicitar o benefício por incapacidade temporária?
Para solicitar o benefício por incapacidade temporária, o segurado deve seguir alguns passos. Inicialmente, é necessário agendar uma perícia médica no INSS, o que pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. No dia da perícia, o trabalhador deve comparecer à agência do INSS com os documentos pessoais, carteira de trabalho, laudos médicos, exames e demais documentos que comprovem a incapacidade.
Durante a perícia, o médico do INSS avaliará a documentação e o estado de saúde do segurado para determinar se ele realmente está incapacitado para o trabalho e por quanto tempo. Se a incapacidade for confirmada, o benefício será concedido e o trabalhador passará a receber o auxílio durante o período determinado pelo médico perito.
Se você está enfrentando dificuldades para solicitar o benefício por incapacidade temporária ou teve o seu pedido indeferido, é recomendável buscar ajuda especializada. Entre em contato clicando no botão do WhatsApp desta página, Falar com Especialista. Um advogado especializado pode ajudar a reunir a documentação necessária, orientá-lo sobre os prazos e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
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